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Concorrência Parasitária

Cada vez mais recorrente no meio online, você já ouviu falar?

05/05/2022 às 08h48
Por: Gabriela Muniz
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A fim de promover suas atividades, a maioria das empresas aparece no meio online se valendo dos serviços de link patrocinado na ferramenta Google Adwords, que é uma plataforma de anúncios da Google. Os links que surgem em destaque nos resultados de pesquisa da Google, banners, anúncios nas páginas de site e até mesmo os anúncios que aparecem antes e durante os vídeos do You Tube são feitos através do Google Ads decorrentes de contratação específica.

E é nesse meio que se revela um novo termo, pouco conhecido,  mas com bastante relevância, que se denomina de concorrência parasitária, uma das espécies de concorrência desleal. Provavelmente, ao fazer a busca por uma determinada empresa, mesmo colocando seu nome no Google ou outra plataforma de buscas, você pode ter caído em outro site que não era exatamente aquele que você procurava. Seja para procurar uma loja bastante conhecida, um produto ou até mesmo aquele profissional que você só sabe o nome e sobrenome. Isso acontece com bastante frequência atualmente, uma vez que as plataformas de buscas oferecem “palavras-chaves” com links patrocinados para alavancar o alcance de determinados sites, abrindo espaço para que qualquer termo ou palavra seja patrocinado e, portanto, ranqueando a página em primeiro lugar, antes mesmo que a empresa, proprietária da marca e da “palavra-chave” de busca.

Nessa prática, o concorrente desleal, chamado de parasita, obtém a clientela da empresa parasitada sem nenhum esforço, apenas se aproveitando do sucesso da marca consolidada no mercado pela Autora. 

O termo parasitário decorre exatamente da conduta daninha pois muitas empresas investem em pesquisas, qualidade, material publicitário, produtos diferenciados no mercado e até mesmo, inovando em determinados seguimentos, adquirindo um mercado muitas vezes inexplorado. Uma vez consolidada, com facilidade de associação de seu nome empresarial ao serviço e produto que oferece, outra concorrente se aproveita da marca da detentora, e passa a vincular seu site e seu comércio ao nome da primeira solidamente consolidada, desviando clientela e gerando confusão entre os usuários, literalmente “lucrando às custas” da empresa parasitada.

Além de ser uma conduta reprovável, uma vez constatada que há a contratação de palavra-chave pela concorrente do nome da empresa parasitada, bem como confirmada que a marca é devidamente registrada no INPI, é possível pleitear indenização compatível com a estimativa do dano sofrido ou presumido, valendo-se com base os parâmetros da Lei de Propriedade Industrial.

Nesse contexto, o STJ têm se posicionado no sentido de coibir esse comportamento, e, em dezembro de 2021, decidiu pela condenação da concorrente ao pagamento de licença de uso de marca, como também determinou indenização por danos morais de R$ 20.000,00 à empresa que foi parasitada. Assim, firmou entendimento:

"No processo, restou comprovado que, na qualidade de anunciante, a parte recorrida utiliza a expressão componente da marca mista de titularidade da parasitada como termo de pesquisa, em sua totalidade e tal qual componente do bem de propriedade industrial, tendo, para tanto, celebrado contratação específica e relativa à ferramenta "Google Adwords", persistindo sobreposição de clientela potencial, dada a atuação num mesmo ramo de mercado,

Com efeito, restará caracterizada a concorrência parasitária sempre quando persistira exploração indevida do prestígio alheio para promoção de produtos ou serviços. A utilização da marca da empresa parasitada conduziu a uma deturpação, com o desgaste de dita marca junto ao público consumidor e os prejuízos são presumidos diante da natureza deste prejuízo extrapatrimonial." 

 (STJ - AREsp: 1947730 SP 2021/0229870-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 17/12/2021)

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Direito e Informação
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Sobre A Advogada Gabriela Muniz trás uma forma diferente de abordar temas do direito, saindo do mundo do judiciário e entendendo como ele afeta nossa vida em todas as esferas. Formada pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG), em 2008. Possuí diversas formações voltadas para advocacia empresarial e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sócia-fundadora do escritório Muniz Advogados, com mais de 13 anos de experiência em território nacional, especialmente na região de Itajaí e Balneário Camboriú.
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