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Comissão promove debate sobre regulamentação de dispositivos legais da reforma agrária

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Vitor é autor de projeto de lei que regulamenta dispositivos da reforma agrária A Comissão de Agricultura, P...

20/05/2022 às 19h05
Por: Diego Santos Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Zé Vitor é autor de projeto de lei que regulamenta dispositivos da reforma agrária - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Zé Vitor é autor de projeto de lei que regulamenta dispositivos da reforma agrária - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (24) sobre o Projeto de Lei 3768/21, que regulamenta dispositivos legais da reforma agrária.

O pedido para o debate é dos deputados Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. O objetivo é discutir o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Foram convidados para a audiência pública: o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho; a consultora ambiental Moara Tannús; o consultor de política agrícola da Aprosoja, Thiago Bras Rocha, entre outros.

A reunião ocorre às 9h30, no plenário 6.

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